"Onde está o escândalo? No facto de se eternizar durante seis anos uma investigação que, só e mais nada, visa apurar se o primeiro-ministro que nos governa foi ou não corrompido, mantendo entretanto vivas as suspeitas sobre ele? No facto de essas suspeitas, e alguns documentos do processo, supostamente em segredo de justiça, terem alimentado durante um ano a fio e em época eleitoral o “Jornal de Sexta” da TVI? No facto de nem o procurador-geral da República, putativo superior hierárquico dos procuradores, ter poderes para lhes ordenar que, concluam o que concluírem, ponham fim à investigação – coisa que não pode fazer porque eles são “independentes”?"
"Vinha no carro a ouvir o noticiário da rádio e o assunto principal era a convocatória que um juiz de instrução criminal tinha enviado ao Parlamento para que o primeiro-ministro pudesse ser interrogado no âmbito de uma queixa-crime particular por difamação e injúrias, interposta por Manuela Moura Guedes. E a notícia acrescentava que a Comissão de Ética do Parlamento tinha recusado “levantar a imunidade” parlamentar ao primeiro-ministro, por considerar que ele não é deputado. De seguida ouviu-se a opinião de vários juristas, os quais, para não variar, não coincidiam nas razões jurídicas, mas apenas na conclusão: a convocatória era perfeitamente deslocada, fruto de uma precipitação do juiz, dando seguidamente a um erro do Ministério Público. Depois, dava-se conhecimento dos habituais comunicados da PGR e do Conselho Superior da Magistratura, tentando justificar a argolada e chutando as culpas, subtilmente, de uns para os outros. Enfim, seguia-se a opinião política sobre o assunto de um editor de jornal diário. E, em substância, declarou este, em tom convicto e acusatório: mais um escândalo envolvendo José Sócrates, a gota de água que faltava num copo já a transbordar, etc. e tal.
Fiquei a meditar naquilo: mais um escândalo envolvendo José Sócrates? Que escândalo – a trapalhada jurídica a que ele era absurdamente alheio? O facto de alguém, no uso de um direito que cabe a qualquer um, ter apresentado uma queixa-crime contra ele porque se julgou o fendida?
Recuemos no “escândalo”. Há seis anos – seis – que dois procuradores do Ministério Público e vários agentes da PJ investigam o chamado “caso Freeport”, prorrogando sucessivamente todos os prazos, arrastando o processo sem que se entenda para quê ou porquê e fazendo desta investigação, junto com a do “caso Meddie”, a mais cara de sempre do MP. Onde está o escândalo? No facto de se eternizar durante seis anos uma investigação que, só e mais nada, visa apurar se o primeiro-ministro que nos governa foi ou não corrompido, mantendo entretanto vivas as suspeitas sobre ele? No facto de essas suspeitas, e alguns documentos do processo, supostamente em segredo de justiça, terem alimentado durante um ano a fio e em época eleitoral o “Jornal de Sexta” da TVI? No facto de nem o procurador-geral da República, putativo superior hierárquico dos procuradores, ter poderes para lhes ordenar que, concluam o que concluírem, ponham fim à investigação – coisa que não pode fazer porque eles são “independentes”? no facto de não haver ninguém, instituição alguma que lhes possa exigir responsabilidades por manterem um cidadão sob suspeita de corrupção durante seis anos, manchando diariamente o seu nome na praça pública, e nisso gastando dezenas ou centenas de milhares de euros dos contribuintes, porque eles são “irresponsáveis” ? no facto de nem sequer poderem ser afastados do processo, como sucederia em qualquer empresa privada, porque são “inamovíveis”? Será isso o escândalo? Não, o escândalo é que o nome de José Sócrates esteja no processo – com razão ou sem razão, não importa.
Com razão ou sem razão – cada um julgará de acordo com os seus critérios de jornalismo – José Sócrates acabou por se rebelar contra o “Jornal de Sexta” e desabafar aquilo que era “um jornal travestido, de caça ao homem, motivada por razões de ódio pessoal”. Disse o que muitos pensavam, mas raríssimos se atreveram a dizer, o que é bem curioso: tinham mais medo do “Jornal de Sexta” do que de José Sócrates. E quando Sócrates, farto de se ver associado todas as semanas ao escândalo Freeport (onde nunca foi ouvido nem teve a possibilidade de se defender!), reagiu, em defesa própria, foi outro escândalo: tentativa de censura, acto próprio de alguém que “convive muito mal com a liberdade de imprensa”. Quer dizer: se ele, insultado quase diariamente aqui e ali (e, como se viu, com o perdão e apoio da magistratura), resolve reagir em defesa própria, é um censor. Parece assim que as funções de primeiro-ministro comportam muito menos direitos nesta matéria do que as funções de qualquer outro cidadão: o PM, em nome da liberdade de imprensa, só tem o direito de comer e calar. Se ele, reagindo, processa aqueles que entendeu que o ofenderam para lá dos limites toleráveis, é um escândalo, uma ameaça à liberdade de imprensa – que, felizmente, os magistrados não consentem. Mas se é alguém que o processa a ele, é outra vez um escândalo e da sua responsabilidade. (...)"
Miguel Sousa Tavares
Expresso, 26 de junho de 2010
